PERSPECTIVAS NO SETOR FOTOVOLTAICO E AS POSSIBILIDADES PARA O PRODUTOR
É constatado que, com o avanço tecnológico, a humanidade necessita cada vez mais de energia. A matriz energética mundial é composta majoritariamente por combustíveis fósseis e a crescente corrida por energias limpas e renováveis tornou-se recorrente, considerando o cenário de mudanças climáticas causadas pela queima de combustíveis fósseis.
No âmbito nacional, cerca de 70% da energia elétrica brasileira é advinda de hidrelétricas, que apesar de ser uma fonte de energia renovável, sofre com a sazonalidade das chuvas e em decorrência da estiagem sofrida pelo país atualmente, tornando-se necessário o acionamento das termelétricas. Esta energia por sua vez é poluente e mais cara, justamente por gerar energia a partir de combustíveis fósseis.
Energia solar no Brasil
O mercado de energia solar no Brasil cresceu de forma expressiva nos últimos anos em decorrência da demanda gerada pela seca. Isso ocorreu em razão do país ser um local com altos índices de radiação solar e, principalmente, pelos benefícios que esse tipo de geração oferece ao consumidor e ao meio ambiente.
Com o avanço dessa tecnologia, a ideia de grandes usinas geradoras alimentando países inteiros tem perdido espaço para um futuro com micro usinas pontuais gerando eletricidade para pequenos consumidores. Esta nova realidade trouxe grandes possibilidades para quem quer economizar nos custos com energia elétrica.
Venda de energia solar: o que diz a lei?
É de conhecimento geral, que esse insumo fundamental e estratégico recebe cada vez mais reajuste nos preços e esse aspecto contribuiu de forma considerável para o aumento nas instalações de sistemas fotovoltaicos. No entanto, esta produção pode ser restrita a uso próprio de acordo com a Resolução Normativa nº 687 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
Dentro da perspectiva econômica, a energia gerada por cada unidade produtora através do sistema fotovoltaico não pode ser vendida para outros consumidores em razão da resolução normativa já supracitada, esta prevê sobre a exclusividade para a compensação do consumo energético próprio de residências, comércios, empresas ou indústrias. Segundo a resolução, produtores de energia fotovoltaica acima do consumo próprio, apenas podem transferir os créditos entregues pela distribuidora a unidades consumidoras de mesma titularidade das unidades responsáveis pela geração da energia elétrica.
Para vender a energia elétrica produzida por usinas solares, o produtor pode participar dos leilões de energia elétrica da Aneel ou tornar-se produtor de energia solar com produção entre 500 kW e 3 MW e associando-se à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para vender aos consumidores do mercado livre de energia elétrica.
Potencial de mudança
No Brasil, a potência instalada de usinas fotovoltaicas passou de 93 MW em 2016 para 10429 MW em agosto de 2021, o que corresponde a um crescimento de mais de 10 mil por cento em apenas 5 anos. Essa mudança promete ser ainda maior nos próximos anos com a maior popularização da geração fotovoltaica. Isso nos aproxima ainda mais de um futuro com milhares de pequenas usinas alimentando o país e vendendo sua energia de maneira mais descentralizada nas instâncias permitidas pela ANEEL, fazendo um mercado energético mais aberto para as inovações do futuro.
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Artur Gouveia
Amanda Freire